BiografiaNasceu em Vilarinho do Bairro, concelho de Anadia, a 8 de Novembro de 1944.
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Mestre e Doutorado em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Foi professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde leccionou Direito Administrativo. Foi ainda presidente do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE) e director do "Centro de Direitos Humanos" dos Jus Gentium Conimbrigae, ambos institutos de investigação e pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Foi director nacional do "European Master's Degree in Human Rights and Democratization", em Veneza. É membro da "Network of independent experts in fundamental rights" da União Europeia.
Colunista semanal do jornal "Público" e mensal do jornal "Diário Económico".
Foi deputado à Assembleia Constituinte, de 1975 a 1976, e à Assembleia da República em diversas legislaturas, juiz do Tribunal Constitucional, de 1982 a 1989, e membro do Conselho de Avaliação do Ensino Superior.
É deputado pelo Partido Socialista no Parlamento Europeu, na legislatura de 2009/2014.
