Os acidentes rodoviários exigem a qualquer Governo opções muito claras e políticas muito assertivas, de modo a que seja possível reduzir a sua gravidade e danosidade sociais.

Esta questão deve merecer do PS uma resposta inequívoca, conferindo-lhe máxima prioridade e relevância política.

E a questão é clara: a sinistralidade rodoviária não é um caso de polícia; é um problema social, assunto transversal a vários domínios e políticas estaduais, a exigir coordenação ao mais alto nível, forte apoio da comunidade e competência gestionária.

Nestes termos, uma política de redução da sinistralidade rodoviária tem que ser gerida no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros, com o concurso de um membro do Governo que a ela dedique todo o seu esforço, sob orientação directa do Primeiro-Ministro, e com capacidade política para uma interlocução consequente com os departamentos que tutelem o policiamento das vias (Administração Interna), o seu planeamento, construção e manutenção (Obras Públicas), a educação rodoviária (Educação) e a aprendizagem da condução (Adminsitração Interna), a investigação científica (Ciência), a aplicação das sanções (Justiça), a administração do território (Cidades).

O PS deverá assumir inequivocamente que a sua política de segurança rodoviária será diferente e ao serviço da segurança dos cidadãos. Nesse sentido, deverão ficar claramente enunciadas algumas prioridades, de que se destacam as seguintes:

- revisão do modelo de habilitação para a condução, com a introdução de novos procedimentos de avaliação (periódica) dos condutores

- não exclusivamente os que foram protagonistas de acidentes

- e das características técnicas, pedagógicas e de avaliação do ensino de condução automóvel em Portugal;

- aceleração e integral cumprimento do Plano Nacional de Prevenção Rodoviária, designadamente no que respeita à disponibilização dos meios indispensáveis aos requisitos necessários à sua execução;

- avaliação célere do funcionamento dos departamentos estaduais responsáveis pelo funcionamento do sub-sistema de viação e reavaliação do modelo de prevenção rodoviária praticado nas últimas décadas;

- criminalização de certas condutas rodoviárias, através de uma nova tipificação;

- desenvolvimento de um programa de educação e sensibilização rodoviárias alargado a todas as gerações, e em estreita articulação com as autarquias, ONG\´s, comunidade científica, para viabilizar o desenvolvimento de uma nova cultura de segurança, que não tolere a incivilidade estradal e penaliza socialmente o infractor.

- renovação dos processos formativos que permitam uma efectiva formação específica (inicial e contínua) dos elementos da Brigada de Trânsito da GNR e das Divisões de Trânsito da PSP;

Outras prioridades deverão igualmente integrar uma nova visão política sobre um problema que, na última década, matou mais de 18.000 pessoas, deixou cerca de 85.000 gravemente feridas e centenas de milhar com ferimentos ligeiros.

O PS tudo deverá fazer para que esta hecatombe social não danifique e traumatize (ainda mais) a sociedade portuguesa.

Por: Paulo Machado