A minha motivação no envio deste documento é, fundamentalmente, a vontade de ver implementadas reformas tão necessárias ao meu país que tanto prezo.Podemos dizer que o primeiro executivo que avançou com algumas ideias reformadoras para o sistema de segurança, foi o Governo do PS, em 1995.
Infelizmente, não tiveram sequência. Assistindo-se, a partir de 1998, a uma certa desorientação conceptual que se traduziu na gestão mediática da segurança, em função de alguns interesses corporativos e sindicais.
A questão da segurança é, hoje em dia, por força do chamado sentimento de insegurança e pela repercussão social e política que tal sentimento acarreta uma das questões centrais da sociedade do nosso tempo. A este fenómeno não é alheia a disseminação da pequena e média criminalidade e, nos últimos anos, o surgimento de um novo terrorismo de causas, ainda, não inteiramente conhecidas.
É inegável que o Partido Socialista, introduziu em 1995 a questão da segurança na agenda política, até pelo discurso insecuritário, que o então líder do PS, Engenheiro Guterres, manteve durante a campanha eleitoral que antecederam as eleições de 1995.
Durante essa campanha teceram-se algumas considerações relativamente ao aumento da criminalidade, que segundo o discurso eleitoral do PS tinha subido cerca de 40% nos últimos quatro anos.
Uma das razões invocadas para o estado da situação era a falta de eficácia das forças de segurança (PSP, GNR) com especial relevo para a falta de efectivos e para as deficiências ao nível da sua reestruturação.
Pelo que as medidas expressas no programa do XIII Governo Constitucional passavam, designadamente, pelo aumento dos efectivos da polícia;pela implementação deum processo de modernização, que passava por dotar as forças de maior operacionalidade;pela diminuição dos processos burocráticos; pela substituição dos agentes policiais por funcionários civis na execução de tarefas não policiais; pela adaptação e organização do dispositivo territorial das forças de segurança, que passava também pela reavaliação do sistema das chamadas superesquadras, que tinham sido implementadas pelo anterior Governo, através de uma política de concentração de efectivos.
A ideia a prosseguir era a proximidade da polícia em relação aos cidadãos; a criação das polícias municipais e dos chamados Conselhos Municipais de Segurança; a criação de um Instituto de Ciências Policiais e de Segurança Interna; o lançamento de uma política integrada de prevenção da delinquência, através da criação de estruturas de parceria; a actualização dos estatutos das forças de segurança, no sentido de aprofundar os valores civilistas dessas instituições policiais.
O projecto era ambicioso, pois partia do pressuposto que para responder a um aumento da criminalidade eram necessárias forças de segurança eficazes e dotadas de meios adequados para o efeito.
Em nosso entender, embora não sendo muito ambiciosas, essas políticas constituíam um conjunto de ideias positivas assumindo uma natureza inovadora, na linha das políticas de segurança levadas a cabo por nalguns países europeus, em especial em França.
Concretizaram-se algumas reformas, designadamente, a passagem de um referencial militar para um referencial civil no caso da PSP; foi o período de maior investimento nas forças de segurança, foi tornado possível a criação de sindicatos sem direito a greve na PSP. Mas mesmo assim ficou-se em nosso entender pelas meias tintas.
A Formação nas Forças e Serviços de Segurança
As alterações adoptadas pelo XIII governo constitucional à semelhança das primeiras reformas iniciadas em França em 1982, também começaram pela questão da formação das forças de segurança.
Logo em 1996 foi criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/96 de 29 de Maio um Grupo de Avaliação, para efectuar a avaliação do ensino e dos processos formação das forças e serviços de segurança. Em 3 de Fevereiro de 1997, este grupo de trabalho elabora um relatório onde são feitas algumas recomendações relativamente aos níveis de ensino, métodos de ensino, conteúdos, recrutamento de formadores e avaliação de ensino.
Na sequência dessa iniciativa, algumas medidas foram implementadas, designadamente, a criação de um Conselho Consultivo para a Formação das Forças e Serviços de Segurança pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/98 de 7 de Julho. Trata-se de uma estrutura colegial com funções de coadjuvação na definição de orientações comuns às Forças e Serviços de segurança e que visa uma melhor coordenação, estudo e planeamento em matéria de formação.
No âmbito deste conselho e logo em 1997 começou por ser desenvolvido um programa de formação a distância, cujos destinatários foram e são sobretudo agentes da PSP e soldados da GNR. Têm sido tratados temas tão diversificados como os direitos fundamentais, a intervenção policial, a investigação criminal etc.
No âmbito deste Conselho Consultivo, foram criados em 1998 três grupos de trabalho, o grupo 1 direccionado para a análise de funções, perfil das categorias, recrutamento e selecção de pessoal; o grupo 2, direccionado para o desenvolvimento curricular da formação; e o grupo 3, direccionado para o policiamento de proximidade.
Destes grupos de trabalho foram produzidas algumas alterações curriculares nos planos de estudos dos agentes policiais e foram desencadeadas acções de sensibilização relativas ao policiamento de proximidade. Foi efectuado um estudo sobre a análise de funções dos agentes de autoridade da PSP e GNR. No ano 2000 este conselho iniciou um programa de formação contínua destinado a oficiais da PSP e da GNR, através da contratação de acções de formação de pequena duração junto de empresas e institutos de formação. Foram programadas acções desde o comando e liderança, produção de mensagens mediáticas, gestão de projectos etc.
Após esta pequena análise, interessa-me apontar alguns aspectos que considero relevantes.
· É claro que se fez alguma coisa, mas os anteriores governos não foram capazes de reestruturar a formação nas forças de segurança, nem souberam dar uma resposta capaz às recomendações emanadas pelo Grupo de Trabalho, relativas aos processos de formação para as forças e serviços de segurança.
· É sabido que a actual estrutura orgânica do MAI, praticamente não sofreu alterações de fundo, desde 1987. Não estando, por essas razões e outras, em condições de dar respostas aos problemas da nossa sociedade. É urgente uma nova organização do MAI.
· A aposta na formação baseou-se fundamentalmente nas acções levadas a cabo pelo Conselho Consultivo, cujo mérito foi o de pretender uniformizar os conteúdos de formação na PSP e GNR. Note-se que este Conselho não integrava a PJ.
· Contudo, descurou-se a formação inicial das forças e serviços de segurança e a própria formação contínua. Não se apostou nas organizações policiais e nas suas estruturas formativas, na aquisição de equipamento tecnológico de apoio à formação e em novos processos de formação inicial. Os processos de recrutamento e de formação na PSP, PJ, SEF e GNR continuam no essencial a ser o que eram à 15 anos atrás, com a agravante de, nalguns casos, ter havido cedências a pressões corporativas, mais apostadas no interesse do grupo, do que no interesse nacional. Tendo resultado em disfunções organizatórias graves para o sistema de segurança.
· É sabido que Portugal não tem meios humanos nem financeiros em quantidade e qualidade para alimentar escolas de formação para cada uma das forças e serviços policiais. É necessário de uma vez por todas, reestruturar e racionalizar a formação e os processos de formação nos Serviços e Forças de Segurança. Porque não a constituição de uma única estrutura de investigação e de formação inicial e contínua para os oficiais e quadros (intermédios e superiores) das forças e serviços de segurança, que dependa do MAI, onde, em protocolo com as universidades pudessem ser conferidos graus académicos (mestrados e doutoramentos) em matéria de segurança e se adquirissem competências para efeitos de promoções.
· É urgente a definição de uma lei de bases para a formação das Forças e Serviços de Segurança e a sua operacionalização de forma a abarcar as diferentes forças e serviços de segurança.
No entanto, a montante, tem que ser repensado o modelo policial.
Os efectivos das FSS
Uma das políticas de reforma anunciadas para as forças de segurança no início da legislatura, era o seu reforço em número de efectivos.
Se contarmos o total dos efectivos das forças e serviços policias, segundo fontes do Ministério da Justiça, tínhamos em 2000 à volta de 49000 elementos com funções policiais, o que dá um ratio de um polícia para 214 cidadãos. É um ratio que coloca Portugal nos primeiros lugares ao nível europeu.
É claro que houve um aumento no número de efectivos nas duas principais forças de segurança de 1995 até 2000. Em 1995 a GNR tinha 23406 elementos e em 2000 apresentava um efectivo de 25904 elementos o que equivale a um aumento de 10,67%. A PSP tinha em 1995, 17764 elementos e em 2000, tinha um efectivo de 20812, o que equivale a um aumento de 17,16%.
As despesas com pessoal nestas duas forças também subiram em flecha de 1995 para 2000. No caso da PSP passou dos 60 milhões para os 85 milhões de contos. No caso da GNR passou do 70 milhões para os cerca de 95 milhões de contos.
A despesa global com as Forças e serviços de Segurança (PSP, GNR, Serviços de Estrangeiros e Fronteira e Polícia Judiciária) situava-se em 2000 à volta dos 220 milhões de contos.
Entendemos que o problema das forças policiais não é uma questão de efectivos é sim uma questão do modelo policial e da sua reorganização. É necessário repensar o modelo, é necessário uma boa gestão das organizações policiais, é necessário territorializar as forças, é necessário uma melhor coordenação local e nacional.
As políticas levadas a cabo pelos últimos Governos, essencialmente do PS, até 2001, contribuíram para o aumento dos efectivos e dos meios, houve mais investimento. Estatuíram-se também mecanismos de coordenação da investigação.
Mas tudo isto é claramente insuficiente. Estamos longe duma reforma do modelo policial, isto é, da definição de um rumo para as diversas forças e serviços, à semelhança do que foi feito nalguns países europeus.
Temos vindo a assistir, isso sim, em todo o processo de reforma legislativa dos últimos anos das forças e serviços de segurança a uma pressão corporativa, que teve expressão, numa efectiva tendência para a diferenciação estatutária entre as diversas forças e serviços e no próprio interior das forças. É no mínimo estranho que se tenha criado no nosso modelo policial um Corpo Superior de Polícia, isto é a Polícia Judiciária, quando por exemplo em Espanha esse modelo foi abolido há quase 20 anos. É incompreensível que se tenha adoptado um sistema de subsídios nas forças de segurança (piquete, turno, patrulha, comando) acarretando uma acentuada diferenciação salarial entre elementos policiais e em consequência disfunções organizatórias e gestionárias.
Entendemos necessário à semelhança do que aconteceu na generalidade dos países europeus, que se dêem passos decisivos no sentido da coordenação nacional e local das diversas forças e serviços de segurança. Isso só é viável, a partir do momento em que todas as forças estejam sob a tutela do Ministério da Administração Interna. Numa sociedade cada vez mais assustada as organizações e as políticas que respondem a esse sentimento, devem estar estruturadas de forma a dar uma resposta operacional capaz e para isso entendemos que o nosso modelo policial deve ser do tipo dualista. Uma força militarizada a GNR e uma força civil integrando o SEF a PJ e a PSP. A racionalidade desta reforma assenta em motivos de natureza operacional, e de natureza financeira.
Veja-se a descoordenação na troca de informações entre as forças, na representação externa de Portugal, na incapacidade das estruturas do MAI em lidarem com a questão da segurança etc., que V. Ex.ª conhece sobejamente.
Para além da necessária mudança sistémica, é necessário apostar na modernização global das Polícias, através de projectos de reforma sustentados nos novos quadros policiais, que posso garantir-nos, desejam a mudança.
Hoje em dia e, na maior parte dos países europeus, os Governos intervêm na campo da segurança, através das políticas públicas, dando respostas a uma crescente necessidade de segurança dos cidadãos.
Por: José Oliveira
